TCU reanalisará leilão do Tecon 10 após mudanças do governo
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As novas diretrizes foram encaminhadas pelo governo ao Ministério de Portos e Aeroportos e aguardam análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, responsável pela licitação. O leilão estava marcado inicialmente para dezembro de 2025, mas foi adiado para este ano e segue sem data, apesar de o
A discussão sobre o modelo do leilão do Tecon 10 pode acabar voltando para o Tribunal de Contas da União depois de o governo federal ter recomendado mudanças nas diretrizes da disputa. Em decisão na 3ª feira (19.mai.2026) sobre a concessão do canal do Porto de Itajaí, a Corte de Contas sinalizou que deve exigir nova análise do processo.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, que relata o processo de Itajaí, determinou que licitações fiscalizadas pelo Tribunal não devem sofrer alterações estruturais depois da deliberação da Corte, como foi o caso do leilão do megaterminal do Porto de Santos.
O TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro com duas rodadas, veto à participação de armadores e restrições aos atuais operadores de terminais. Mas o modelo sofreu interferência direta do governo, que, por meio da Casa Civil, recomendou eliminar as restrições à disputa e liberar a participação de todas as empresas.
Na prática, a decisão de 3ª feira (19.mai) indica que o Tribunal não vai aceitar a recomendação sem retomar a análise para deliberar sobre as mudanças, sobretudo porque o modelo decidido pela Corte foi totalmente desconsiderado.
“Considero que não é lícito à Presidência da República e ao Poder Executivo em geral submeter à apreciação do tribunal determinado objetivo para ser licitado, o tribunal apreciar aquele objeto — tal qual entregue — e, depois de devolvido para que o Executivo proceda à licitação, seja transformado em um 3º objeto totalmente diverso do que foi apreciado. Esse objeto teria que retornar novamente ao TCU. Não falo de aspectos tangenciais, mas de aspectos essenciais”, disse o ministro Walton, sem citar diretamente o processo do Tecon 10.
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