MPF cobra Aneel e pede suspensão de leilão bilionário de energia
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O documento cobra do Operador Nacional do Sistema Elétrico uma manifestação técnica aprofundada sobre a segurança d
O Ministério Público Federal recomendou nesta 4ª feira (20.mai.2026) que o Ministério de Minas e Energia suspenda imediatamente os atos de homologação e adjudicação dos resultados do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência). Leia a íntegra do ofício (PDF – 322 kB).
A manifestação se dá diante de questionamentos sobre os preços-teto da disputa, que terminou com contratações de reserva de energia estimadas em R$ 515 bilhões e vitórias de grupos como J&F, Petrobras e Eneva. Há ações e representações contra o certame no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no Tribunal de Contas da União, no MPF e na Justiça Federal.
O documento, assinado pela procuradora federal Luciana Loureiro Oliveira, pede que não haja homologação dos resultados “até que todas as incertezas técnicas e legais apontadas sejam sanadas, inclusive com a correção das distorções metodológicas indicadas, refazendo os cálculos dos preços-teto com base em diretrizes neutras de menor custo sistêmico formuladas de forma estritamente independente”.
O ofício pede ainda que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não homologue os resultados do leilão até que o TCU conclua análises sobre supostas irregularidades na disputa.
Segundo o edital, os produtos contratados para 2026 devem ser homologados até 5ª feira (21.mai). A aprovação seria analisada pela Aneel na 3ª feira (19.mai), mas foi adiada pelo diretor Fernando Mosna, relator do tema na agência. A reguladora marcou reunião extraordinária para 5ª feira para analisar os resultados e deve aprovar a homologação caso não haja manifestação judicial em uma das ações contra o leilão.
Além do congelamento do certame, o MPF também cobra que a Aneel conduza uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) complementar para demonstrar se o custo repassado aos consumidores é proporcional ao montante de potência contratado.
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