Impasse do túnel Santos-Guarujá no TCU foi resolvido, diz ministro
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Tomé Franca também afirmou durante a sessão que o aporte financeiro da APS será feito com recursos do próprio Porto de S
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta 4ª feira (20.mai.2026) que o impasse envolvendo o Túnel Santos-Guarujá no TCU (Tribunal de Contas da União) foi resolvido. Segundo ele, não há mais pendências com a Corte de Contas que impeçam o avanço da obra, que tem previsão para começar no 1º trimestre de 2027.
“O túnel foi anunciado e vai sair do papel”, afirmou.
A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O encontro foi requerido pela deputada Rosana Valle (PL – SP) para ouvir Franca sobre os efeitos da decisão do TCU que havia suspendido cautelarmente o aporte federal de cerca de R$ 2,6 bilhões ao empreendimento. A verba seria repassada pela APS (Autoridade Portuária de Santos), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para a PPP (parceria público-privada) do túnel.
“Durante muitos anos essa obra foi anunciada em ano de eleição, mas acabava não acontecendo”, disse a congressista durante a sessão.
O TCU, contudo, já havia revogado em 6 de maio a cautelar que impedia temporariamente o repasse federal ao projeto. A Corte liberou o aporte de R$ 2,6 bilhões da União, mas manteve a exigência de formalização das regras de governança e fiscalização da PPP. A decisão original, tomada em março, havia sido motivada pela ausência de um instrumento jurídico considerado adequado para disciplinar o uso dos recursos federais e assegurar controle, transparência e prestação de contas.
Segundo o secretário-executivo do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Alex Sandro de Ávila, a solução encontrada pelo ministério foi ampliar a participação da APS (Autoridade Portuária de Santos) na governança do projeto. A autoridade portuária passará a integrar instâncias de acompanhamento da PPP, incluindo o conselho de administração responsável por fiscalizar a execução contratual.
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