Câmara aprova alta de 5,4% no piso dos professores da educação básica
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Até a edição da MP, o reajuste do magistério era atrelado à variação do Vaaf (Valor Anual por Aluno) do Fundeb dos 2 anos anteriores. De acordo com o governo federal, esse modelo antigo causava distorções financeiras e imprevisibilidade para os cofres públicos por depender exclusivamente de um valor mínimo nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20.mai.2026) a MP (Medida Provisória) 1334 de 2026, que reajusta em 5,4% o piso salarial para os professores da educação básica. A votação foi simbólica. Proposta segue para o Senado.
Com o reajuste, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais. Serão beneficiados quase 2 milhões de profissionais da educação. Segundo o texto, o aumento não cria um impacto orçamentário inédito. A obrigação legal de pagar o piso já existia para Estados e municípios, e o novo cálculo serve justamente para dar previsibilidade aos cofres.
O texto estabelece a atualização anual do piso baseada na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e na variação das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Com a nova fórmula, o reajuste de 5,4% garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), se a regra antiga estivesse em vigor, o aumento para 2026 seria de apenas 0,37%.
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