Gilmar cassa decisão que mandou Zeca Dirceu apagar críticas a Dallagnol
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte, cassou, nesta terça-feira (19/5), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a remoção de publicações do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nas redes sociais X (antigo Twitter), Instagram e Facebook.O ministro entendeu que a ordem de retirada configurava censura prévia, violando o entendimento fixado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que proíbe restrições estatais prévias à atividade informativa e de expressão.Leia também: PGR denuncia Romeu Zema ao STJ por calúnia contra Gilmar MendesA disputa judicial começou após o Partido Novo questionar postagens de Zeca Dirceu que afirmavam que o ex-procurador Deltan Dallagnol estaria “inelegível” e teria sido “pego tentando desviar (R$) 2 bilhões de recursos públicos”.O TRE-PR havia julgado a representação parcialmente procedente, alegando que a “inelegibilidade” citada era, na verdade, falta de quitação eleitoral por uma multa já paga, e que as postagens seriam propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformativa.Leia também: Gilmar Mendes defende fiscalização efetiva do mercado de capitaisContudo, o decano rebateu esses pontos, destacando que as afirmações do parlamentar possuem lastro em documentos públicos e fatos notórios.Mendes apontou que a afirmação de que Dallagnol "segue inelegível" é juridicamente legítima, baseada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de junho de 2023. O tribunal reconheceu fraude à lei na exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021,
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