Comissão do Senado aprecia PEC da autonomia do BC em meio a impasse
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Dentro do governo, há receio de que a medida abra precedente para que outras autarquias, como o Cad
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que consolida a autonomia do BC (Banco Central) deve enfrentar resistência no Senado e pode ter sua votação adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (20).
A proposta é o principal item da pauta da comissão, mas integrantes do colegiado já trabalham com a possibilidade de um pedido de vista coletivo para ampliar o prazo de discussão do texto.
A CNN Brasil apurou que o Ministério da Fazenda atua junto à liderança do governo para evitar o avanço da proposta neste momento.
Interlocutores afirmam que o Palácio do Planalto prefere que a discussão fique para depois das eleições, diante da preocupação com os impactos da medida sobre o controle político e orçamentário da autarquia.
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A PEC 65/2023 transforma o BC em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, o BC deixaria de ser uma autarquia vinculada à administração pública federal e passaria a operar sem subordinação a ministérios.
O texto prevê uma ampliação significativa da independência já existente da autoridade monetária. Atualmente, a autarquia possui autonomia operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores.
A nova proposta garante maior liberdade administrativa, orçamento próprio e menos dependência do Tesouro Nacional para despesas, estrutura e pessoal.
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