Câmara avança em 8 projetos de interesse do agro no mesmo dia
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PL 2.827 de 2025 — altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (19.mai.2026) o avanço de um pacote de 8 projetos de interesse do agronegócio. Ao todo, foram aprovados 2 projetos e 6 requerimentos de urgência, que permitem que as propostas sejam analisadas em plenário sem passar por comissões.
O “Dia do Agro” foi articulado pelos presidentes da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), Pedro Lupion (Republicanos-PR) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A lista de projetos votados no plenário foi definida poucas horas antes da sessão, em reunião na sede da FPA.
Segundo Lupion, os projetos foram escolhidos entre um conjunto de mais de 30 que atendem demandas do segmento. O plano inicial era obter 12 vitórias em textos que seriam analisados nesta 3ª feira pelos deputados, mas a FPA teve que negociar durante a votação com quais prioridades preferia avançar.
PL 715 de 2023 — permite que trabalhadores temporários de safra possam ter carteira assinada sem perder o benefício social. Vai à sanção;
PLP 262 de 2019 — permite que as cooperativas acessem os recursos do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Vai à sanção.
Leia os projetos que tiveram requerimentos de urgências aprovados:
PL 2.143 de 2025 – altera a Lei de Proteção de Cultivares para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas sementes e tecnologias;
PL 3.123 de 2025 — cria o SNGRCR (Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural), que reorganiza os critérios de gestão de risco para crédito rural;
PL 5.900 de 2025 — delega ao Mapa (Ministério da Agricultura) e ao MPA (Ministério da Pesca) a atribuição de avaliar qualquer ato normativo que altere o regime de produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécies de impacto comercial;
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