Câmara aprova minirreforma e afrouxa regras partidárias
Publicado originalmente em correiobraz. O Radar do Governo republica as informações mais relevantes para o monitoramento do cenário político e econômico.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (19/5), um projeto de “minirreforma eleitoral” que altera regras de funcionamento dos partidos políticos, flexibiliza a prestação de contas das siglas e amplia a permissão para envio de mensagens a eleitores por aplicativos como WhatsApp e Telegram. O texto segue agora para análise do Senado Federal.A proposta foi apresentada pelos deputados Pedro Lucas Fernandes, Adolfo Viana e Isnaldo Bulhões Jr. e foi aprovada em votação simbólica.Leia também: Dino cobra controle para que emenda não turbine eleiçãoEntre os principais pontos do projeto está a flexibilização das punições relacionadas às prestações de contas partidárias. Pela nova regra, irregularidades equivalentes a até 10% das receitas anuais poderão ser aprovadas com restrições, desde que não haja comprovação de má-fé ou descumprimento das cotas.O texto também estabelece que cada diretório partidário, nacional, estadual ou municipal, responderá apenas pelas próprias irregularidades, impedindo que sanções aplicadas a instâncias locais sejam descontadas automaticamente dos recursos do Fundo Partidário destinados à direção nacional.Leia também: Após queda na intenção de voto, Flávio aciona TSE contra pesquisaOutro ponto que chamou atenção foi a aplicação imediata das mudanças, inclusive sobre processos já em andamento ou casos já julgados pela Justiça Eleitoral. Na prática, partidos poderão recorrer às novas regras para tentar reduzir penalidades financeiras impostas anteriormente.A proposta ainda limita o alcance da análise t&
📡 Monitoramento automático realizado pelo Radar do Governo.