Assimetria no Imposto Seletivo amplia riscos à segurança
Publicado originalmente em poder360. O Radar do Governo republica as informações mais relevantes para o monitoramento do cenário político e econômico.
“A categoria de destilados é a mais visada porque o alto valor agregado e os preços pagos pelo consumidor garantem margens atrativas ao
Há decisões tributárias cujos efeitos ficam restritos ao caixa do governo. A regulamentação do IS (Imposto Seletivo) sobre bebidas alcoólicas não é uma.
A forma como o governo regulamentará as alíquotas do novo tributo –e como o Congresso Nacional analisará essa proposta– terá impacto direto sobre o tamanho do mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil. Com isso, crescerão ou diminuirão os riscos para a saúde pública, a evasão fiscal e o fortalecimento de organizações criminosas.
Nesse cenário, aumenta a preocupação de especialistas e do setor de destilado com os efeitos de um modelo tributário desequilibrado sobre um segmento afetado pela ilegalidade.
“A forma como a tributação é desenhada pode tanto enfraquecer quanto fortalecer o mercado ilegal. Quando há distorções tributárias ou cargas desproporcionais entre categorias similares, o diferencial de preços se amplia e, com isso, cresce o incentivo à ilegalidade e ao crime organizado”, disse o presidente da ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), Eduardo Cidade.
Em 7 anos, o impacto financeiro do mercado ilegal de bebidas alcoólicas cresceu 174% no Brasil. Passou de R$ 10,2 bilhões em 2017, para R$ 28 bilhões em 2024, segundo levantamento da Euromonitor International. Anualmente, o mercado de bebidas ilícitas movimenta R$ 55 bilhões.
A perda fiscal registrada em 2024 supera os gastos federais com segurança pública no mesmo ano. São recursos que deixam de financiar políticas públicas essenciais e fortalecem cadeias criminosas.
Os destilados concentram a maior parte desse impacto. Segundo a Euromonitor, 28% do volume comercializado no país é ilícito, resultado de evasão fiscal, contrabando, descaminho e, em menor escala, a falsificação. O percentual é o triplo da média do setor de bebidas, de 11,8%. Já a cerveja registra 2% de ilegalidade.
📡 Monitoramento automático realizado pelo Radar do Governo.