AGU notifica big techs para combater golpes envolvendo o Novo Desenrola
Publicado originalmente em correiobraz. O Radar do Governo republica as informações mais relevantes para o monitoramento do cenário político e econômico.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (20/5), as multinacionais de tecnologia Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para que adotem medidas imediatas de combate e prevenção de fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil.A iniciativa, movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), visa proteger a população de golpes que exploram a renegociação de dívidas, lançada oficialmente no dia 4 de maio.Leia também: AGU pede ao STF suspensão de lei que reduz penas do 8 de janeiroA notificação foca em três frentes de atuação das big techs: intermediação de publicidade, lojas de aplicativos e correio eletrônico.As ações solicitadas foram a realização de avaliações criteriosas de anúncios e apps que mencionem o programa, com a remoção imediata de conteúdos enganosos e o monitoramento de mensagens que usem indevidamente a marca do governo federal ou o nome Novo Desenrola, classificando-as automaticamente como spam.Leia também: Desenrola Brasil: quando fazer um acordo de dívidas vale a pena?A fundamentação da AGU é baseada no Código de Defesa do Consumidor, que veda publicidade enganosa, e no Marco Civil da Internet. O documento cita uma decisão de 2025 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não os removerem após ciência de ilicitude.No caso de anúncios e impulsionamentos pagos, a responsabilidade das empresas é considerada presumida, independentemente de notificação prévia.Leia também: Desenrola 2.0:
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