Abertura do mercado reduz monopólio e redesenha setor de vales
Publicado originalmente em poder360. O Radar do Governo republica as informações mais relevantes para o monitoramento do cenário político e econômico.
Dias afirmou que a nova etapa técnica exige governança complexa entre os participantes para criar regras operacionais integradas. O MTE determina que a interoperabilidade total, na qual qualquer
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a 2ª fase de modernização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) na 2ª feira (11.mai.2026). A medida determina a abertura dos arranjos de pagamento fechados das operadoras de vales-alimentação e refeição que atendem mais de 500 mil usuários no Brasil.
O ecossistema de vales movimentou aproximadamente R$ 150 bilhões em 2025 sob o controle de 4 grandes empresas tradicionais. A mudança é relevante porque desconcentra um mercado historicamente fechado, o que abre espaço para fintechs e assegura o direito de portabilidade gratuita do saldo dos vales aos trabalhadores.
O diretor de cartões da empresa de infraestrutura de pagamentos de vales Swap, Danilo Dias, declarou em entrevista ao Poder360 na 6ª feira (15.mai.2026) que a ação governamental rompe a exclusividade entre emissores e credenciadoras.
Segundo o executivo, o antigo modelo concentrava a emissão do cartão e o cadastramento dos restaurantes na mesma bandeira.
Com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal, companhias de tecnologia passam a operar em redes antes inacessíveis, o que deve baratear as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais a longo prazo.
A reforma do setor de vales-alimentação e refeição foi impulsionada pela Lei nº 14.442 de 2022 e detalhada pelo Decreto nº 11.678 de 2025, publicado em 11 de novembro de 2025. A medida modernizou o PAT ao estabelecer a interoperabilidade (cartão aceito em qualquer maquininha), limitar taxas administrativas a 3,6% e fixar o prazo de repasse aos estabelecimentos em até 15 dias, ampliando a liberdade de uso do benefício.
A 1ª etapa extinguiu o chamado “rebate”, que era o desconto concedido pelas operadoras às empresas contratantes e que acabava compensando com taxas elevadas sobre os restaurantes.
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