40% das bets são irregulares, diz ministro do TCU
Publicado originalmente em poder360. O Radar do Governo republica as informações mais relevantes para o monitoramento do cenário político e econômico.
Durante a deliberação da Corte, que aprovou por unanimidade os resultados da auditoria, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que, em outro processo sob sua relatoria, o TCU constatou que um único apostador vinculado ao Bolsa Família movimen
O ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou nesta 3ª feira (19.mai.2026) que cerca de 40% do mercado de apostas online –as chamadas bets– segue operando de forma irregular e movimentando bilhões de reais fora da fiscalização estatal no Brasil. Eis a íntegra da auditoria (PDF – 1MB)
Ao analisar auditoria sobre o setor, a Corte de Contas apontou falhas na coordenação entre órgãos públicos, na identificação e no bloqueio de bets ilegais e na aplicação de sanções.
“Essas deficiências acabam favorecendo crimes como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraudes contra os consumidores”, afirmou Oliveira, relator do processo.
A auditoria analisada pelo TCU avaliou a atuação do governo federal no combate à lavagem de dinheiro no mercado de apostas de quota fixa. O foco era avaliar as medidas para identificar, bloquear e punir operadores ilegais. O tribunal concluiu que as ações hoje são fragmentadas entre órgãos como Ministério da Fazenda, Banco Central, Coaf e Anatel, o que reduz a efetividade da fiscalização.
O setor passou a operar sob regras mais claras com a Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, e com a criação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), responsável por autorizar e fiscalizar as empresas. Desde 2025, apenas plataformas licenciadas podem atuar legalmente no país, mas o TCU aponta que uma parcela expressiva do mercado segue fora desse sistema de controle.
O relator do processo também chamou atenção para o impacto social do setor. Disse que a Corte de Contas identificou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas em um único mês de 2024, “o que evidencia os riscos de endividamento e vulnerabilidade social associados ao tema”.
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