Justiça ordena mudanças no pagamento de benefícios aos indígenas no AM
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O Poder360 procurou Ministério dos Povos Indígenas para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das medidas determinadas pela Just
A Justiça Federal de Manaus determinou que o governo federal adote medidas até 5 de junho para adequar o pagamento de benefícios sociais e previdenciários à realidade de indígenas que vivem em aldeias no Amazonas. A decisão atende a um pedido de cumprimento provisório de sentença apresentado pelo Ministério Público Federal e busca conter o deslocamento forçado de comunidades até áreas urbanas para saques do Bolsa Família e de aposentadorias.
A determinação, assinada pela juíza federal Jaiza Maria Fraxe, estabelece o prazo de 1 mês para a apresentação de planos concretos por parte do governo. Caso a ordem seja descumprida, os gestores responsáveis podem responder criminalmente por omissão. A magistrada ordenou que o caso seja comunicado diretamente ao ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, para que comprove a execução de um atendimento direto nas aldeias.
O MPF e a Justiça Federal dizem que a falta de estrutura de atendimento local nas comunidades obriga os indígenas, em especial grupos de recente contato no Vale do Javari, no médio rio Juruá e no médio rio Negro, a enfrentar longas jornadas de navegação. De acordo com os órgãos oficiais, as viagens compulsórias geram custos altos, exposição a redes ilícitas de comércio –com retenção de cartões bancários– e insegurança alimentar em alojamentos urbanos precários.
A decisão indica a persistência de uma “falha sistêmica” por parte de órgãos federais em adaptar as políticas assistenciais às realidades geográficas e culturais das populações locais. A juíza declarou no despacho que omissões coordenadas criam um estado de vulnerabilidade permanente e que o problema exige uma resposta estruturante da União. A ordem liminar decorre de uma sentença proferida em maio de 2025 que determinava a adequação dos programas, mas que seguiu descumprida pelo Executivo.
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