Câmara deve votar projeto do seguro rural nesta quarta
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PL (Projeto de Lei) 8107/2017 – Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no estado do Pará;
O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (20) para dar continuidade às pautas prioritárias para a bancada ruralista em uma extensão do que ficou conhecido como “Dia do Agro” na terça-feira (19), e avançar os textos mais importantes para o setor.
O principal assunto que deve entrar em pauta é o Projeto de Lei 2951/2024 que busca “aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural”, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatoria do presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (Republicanos-PR).
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A proposta é uma das maiores prioridades da frente, que pretende aprová-la a tempo de as mudanças entrarem no próximo Plano Safra. Segundo Lupion, o texto já foi negociado com o governo e com o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), mas precisará retornar ao Senado Federal após as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Também não foram votados no “Dia do Agro” na Casa e podem ser levados ao plenário nesta quarta-feira:
PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026 – Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio;
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